Direito Tributário
Planejamento tributário inteligente e defesa em execuções fiscais no Grande ABC.
O que é?
O Direito Tributário regula as relações entre o Estado e os contribuintes no tocante à cobrança de tributos. Abrange impostos, taxas, contribuições e a defesa dos direitos do contribuinte frente ao Fisco federal, estadual e municipal.
Planejamento Tributário
Estruturação fiscal personalizada para reduzir legalmente a carga tributária da empresa. Análise do regime atual e projeção de economias com reorganização societária.
Recuperação de Créditos
Identificação e restituição de tributos pagos indevidamente ou a maior. Pedidos administrativos e ações judiciais para recuperar valores com correção monetária.
Defesa em Execução Fiscal
Embargos à execução, exceção de pré-executividade e impugnação de autos de infração. Estratégias para suspender cobranças e proteger o patrimônio do contribuinte.
Parcelamento de Dívidas
Adesão a programas de parcelamento federal, estadual e municipal (REFIS, PEP, PERT). Análise das condições e negociação para redução de multas e juros.
Regimes Tributários (Simples/LP/LR)
Estudo comparativo entre Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real. Migração para o regime mais vantajoso com segurança jurídica e economia fiscal.
Consultoria Fiscal
Assessoria permanente para empresas nas obrigações acessórias, emissão de notas, escrituração e conformidade com as exigências do Fisco.
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